Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
O que significa a aplicação da Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. A legislação surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema bilionário de corrupção e morreu sob custódia do governo russo em 2009. As sanções previstas incluem: Congelamento de bens e contas bancárias que possuam relação com os EUA; Cancelamento de vistos; Proibição de entrada em território americano.
Para ser retirado da lista, o sancionado precisa comprovar que não teve envolvimento nas práticas ilegais ou que já foi responsabilizado judicialmente por elas. Mudanças relevantes de comportamento também podem ser levadas em consideração. Reações A decisão norte-americana promete gerar uma crise diplomática entre os dois países. Aliado da base bolsonarista e um dos principais alvos dos apoiadores do ex-presidente, Moraes tem sido criticado por suas decisões no âmbito do inquérito das fake news, atos antidemocráticos e pela cassação de parlamentares e influenciadores digitais conservadores. A aplicação da Lei Magnitsky contra um membro da mais alta corte do Brasil é inédita e sem precedentes. A expectativa agora gira em torno da reação do STF, do governo brasileiro e das demais instituições nacionais. A embaixada dos EUA em Brasília ainda não se manifestou oficialmente.
