O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo nesta sexta-feira (18) de uma operação da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro afirma que o ex-presidente confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
No documento, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares. Veja:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, a decisão das medidas cautelares “severas”.
Medidas cautelares
As medidas cautelares restringem os direitos de investigados ao longo de uma apuração penal. Previstas em lei, são necessárias para garantir a regular tramitação do processo.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
Para o ministro, a conduta configura, em tese, os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Defesa do ex-presidente
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
