Mesmo após a expedição do mandado de reintegração de posse pela Justiça do Paraná, famílias ligadas a movimentos sociais ainda permaneciam na Fazenda Santa Fé, em Xambrê, até a manhã desta quarta-feira (31). Embora algumas famílias tenham deixado a área desde a decisão judicial, um número ainda considerado significativo de pessoas segue no local, mantendo a ocupação iniciada no último sábado (27).
A área rural, localizada na Estrada Cascata e com 942 hectares, é administrada pela Associação Colaboradores do Brasil (Colab) e foi ocupada por cerca de 250 pessoas vinculadas à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e ao Movimento Terra e Alimento (MTA). O impasse ocorre mesmo após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou a reintegração imediata da posse em favor da entidade.
Mandado expedido, mas ainda não cumprido
Na noite de segunda-feira (29), a juíza Polyanna Tamaio Zanineli, da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Umuarama, expediu o mandado de reintegração de posse, autorizando o oficial de Justiça a retomar a área e, se necessário, requisitar reforço policial. Até a publicação desta reportagem do OBemdito, no entanto, o mandado ainda não havia sido cumprido, e o oficial de Justiça não havia ido à fazenda.
A decisão judicial determina a reintegração da Fazenda Santa Fé, composta por áreas registradas sob diversas matrículas imobiliárias, além da citação formal dos movimentos e de integrantes identificados, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação.
Movimentos judiciais da defesa
Após a liminar concedida pelo TJ-PR, a representação jurídica dos movimentos ingressou com embargos de declaração, que ainda não haviam sido apreciados. Também foi impetrado um mandado de segurança, cuja liminar foi negada.
Advogada dos movimentos, Amanda Mackert dos Santos informou que a defesa segue utilizando todos os instrumentos legais disponíveis e reforçou que a permanência das famílias está amparada em fundamentos humanitários e constitucionais.
Em carta pública divulgada nesta quarta-feira (31), a FNL e o MTA afirmaram que a resistência no local é pacífica e que não há intenção de confronto.
O documento sustenta que a decisão judicial desconsidera protocolos previstos na ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal e na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da mediação prévia em conflitos fundiários coletivos.
“Ainda não se esgotaram os prazos recursais, ainda não foi julgada a última palavra da Justiça e, sobretudo, o Incra já manifestou interesse oficial na compra da área para fins de reforma agrária”, afirma o texto, que pede diálogo institucional e suspensão de qualquer ação coercitiva.
