As tarifas impostas por Donald Trump foram derrubadas nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que considerou que o então presidente excedeu sua autoridade ao impor taxas globais sobre produtos importados.
A Corte entendeu que a interpretação do governo sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a aplicar tarifas de forma unilateral. Segundo os ministros, a medida interferiu nas atribuições do Congresso e violou a chamada “doutrina das questões importantes”, princípio que exige autorização clara do Legislativo para ações executivas de grande impacto econômico e político.
No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump precisava apresentar autorização explícita do Congresso para justificar a imposição das tarifas. “Ele não pode fazer isso”, registrou.
A decisão foi tomada após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que contestaram o uso da lei para instituir impostos de importação sem aval do Congresso.
Impactos no Brasil
Em meio ao tarifaço, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou, em janeiro, que as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões em 2024.
No mesmo período, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. O resultado foi um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial brasileira com os Estados Unidos.
Embora o governo norte-americano tenha retirado, em novembro de 2025, uma tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos brasileiros, 22% das exportações do Brasil aos EUA — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às taxas estabelecidas anteriormente.
