Diante da recente elevação nos preços dos combustíveis, o Procon de Umuarama iniciou uma operação de fiscalização para verificar se os reajustes praticados pelos postos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida ocorre em meio a um cenário de instabilidade global, com reflexos da tensão no Oriente Médio sobre a cotação internacional do petróleo.
Segundo a prefeitura, a ação tem como objetivo garantir transparência na formação dos preços e evitar possíveis abusos contra os consumidores.
O prefeito Fernando Scanavaca afirmou que a administração municipal acompanha a situação e não permitirá aumentos injustificados.
“Não permitiremos que o consumidor umuaramense seja penalizado por aumentos arbitrários. Nossa gestão preza pelo equilíbrio do mercado, mas seremos rigorosos na fiscalização para garantir que nenhum abuso seja praticado aproveitando-se do cenário internacional”, disse.
A secretária municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Aline Cunha Martiolli, ressaltou que, embora os preços dos combustíveis sejam livres, os reajustes precisam ter justificativa econômica.
“Estamos notificando os postos para que demonstrem, de forma documental, que os aumentos aplicados nos últimos dias possuem justa causa e refletem a real variação de custos da cadeia, evitando qualquer vantagem excessiva contra o consumidor”, afirmou.
Documentos solicitados
Os postos notificados deverão apresentar ao Procon informações detalhadas sobre os preços praticados para venda à vista de etanol, óleo diesel, gasolina comum e gasolina aditivada entre 20 de janeiro e 12 de março deste ano.
Além disso, os estabelecimentos deverão fornecer cópias de notas fiscais de venda que comprovem os valores praticados diariamente nesse período, abrangendo os turnos da manhã, tarde e noite.
A fiscalização também inclui a análise das notas fiscais de aquisição dos combustíveis junto aos distribuidores, referentes ao mesmo intervalo, bem como uma justificativa econômica detalhada para eventuais aumentos repassados ao consumidor.
Base legal e possíveis sanções
A operação tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a exigência de vantagem excessiva e a elevação de preços sem justa causa.
A iniciativa também acompanha um movimento nacional conduzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a investigação de possíveis infrações à ordem econômica relacionadas aos combustíveis.
Postos que não apresentarem justificativas fundamentadas poderão sofrer sanções administrativas, aplicação de multas e até responder por crime de desobediência.
O Procon de Umuarama orienta que consumidores continuem acompanhando a evolução dos preços e registrem denúncias c
