Lida na sessão da Câmara de Vereadores de Umuarama da última segunda-feira (15), uma proposição de autoria da vereadora Rosângela Lavagnoli pretende regulamentar o uso de patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual na cidade.
As estatísticas demonstram que a circulação, não apenas de patinetes, mas também de bicicletas elétricas e similares, aumentou consideravelmente nos últimos meses, com o registro de alguns acidentes com vítimas no perímetro urbano.
O objetivo é o estabelecimento de regras para os veículos autopropelidos (equipamento de mobilidade individual com motor próprio), elevando a segurança de usuários, pedestres e motoristas.
Os preceitos da matéria que deve entrar em pauta em breve estão em conformidade com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que indica que os equipamentos devem possuir potência máxima de 1.000 watts e velocidade limitada a 32 km/h.
Algumas medidas a serem adotadas:
- Idade mínima de 16 anos para os condutores
- Equipamentos obrigatórios de segurança – capacete, sistema de freios, campainha, iluminação dianteira/traseira e dispositivos refletivos.
A lei também deve contemplar regras para o estacionamento. O descumprimento pode ocasionar multa e, a reincidência, o recolhimento dos equipamentos.
Legislação semelhante já vigora em Cianorte. Em Paranavaí, uma proposição tramita na Câmara de Vereadores. Houve aprovação, mas a matéria foi retirada de pauta para ajustes. Em Maringá, a circulação de patinetes elétricos é regulamentada por uma lei municipal que entrou em vigor em agosto do ano passado.
