Pais que desejam fazer o reconhecimento de paternidade de forma totalmente gratuita e voluntária já podem solicitar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Essa ação acontece através da edição deste ano da campanha Meu Pai Tem Nome e abrange a cidade de Umuarama.
A iniciativa é Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A DPE-PR abriu as inscrições por meio da plataforma online Luna.
A campanha foca no atendimento e assistência jurídica a famílias com crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. A solicitação do serviço serve para reconhecimento de paternidade por vínculo socioafetivo ou biológico. Inclusive, a Defensoria Estadual oferece testes de DNA via laboratório conveniado.
Ao acessar a plataforma Luna, a pessoa interessada deve escrever ‘Meu Pai Tem Nome’ no campo de solicitação. Em seguida, o sistema direcionará o pedido ao formulário próprio da campanha.
Mutirões nas cidades participantes
Neste ano, além das inscrições online, a DPE-PR realizará mutirões em Umuarama Almirante Tamandaré, Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Pato Branco. No entanto, moradores e moradoras de todo o Paraná podem buscar o serviço.
Em Umuarama a ação será no dia 31 de julho, das 13h às 17h.
O programa Reconhecendo Direitos coordena o atendimento da Defensoria Pública e garante a regularização de toda a documentação envolvida para o reconhecimento de paternidade. Além disso, também será possível realizar a 2ª via dos documentos em cartório de forma gratuita.
DNA no reconhecimento da paternidade
No caso da solicitação do exame de DNA, a família solicita o serviço na plataforma online Luna e aguarda o contato da DPE-PR para agendar a coleta em laboratório. Todas as partes envolvidas precisam estar de acordo com a realização do teste.
O convênio também possibilita a realização de exame pós-morte, quando o suposto genitor já faleceu. Neste caso, dois parentes diretos do suposto pai devem fornecer voluntariamente o material genético.
Após entrega do resultado de reconhecimento, a DPE-PR também atua na educação em direitos com orientação sobre paternidade responsável e direitos das crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o serviço também pode ser solicitado por filhos sem o reconhecimento paternal com mais de 18 anos. O programa, no entanto, não atende casos de negativa de paternidade.
Campanha
A campanha Meu Pai Tem Nome chega, em 2026, na quinta edição. Mais de 33 mil atendimentos já ocorreram em todo o Brasil. No Paraná, por meio do programa Reconhecendo Direitos, a Defensoria Pública já atendeu mais de 4 mil casos.
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