O Ministério Público do Paraná acendeu um alerta sobre os gastos com diárias, viagens e cursos de capacitação realizados pelas Câmaras Municipais de Goioerê e Quarto Centenário. Em recomendações administrativas expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, o órgão ministerial apontou excessos, questionou contratações sem licitação e determinou medidas para conter despesas consideradas desnecessárias aos cofres públicos.
Em Goioerê, a investigação revelou que, entre janeiro de 2025 e março de 2026, foram gastos R$ 331.952,68 em diárias e despesas de viagem. O Ministério Público identificou ainda pelo menos 53 procedimentos de contratação por inexigibilidade de licitação para participação de vereadores e servidores em cursos e treinamentos presenciais.
Segundo o promotor de Justiça André Ruiz Prates, embora a capacitação dos agentes públicos seja importante, muitos dos cursos contratados possuem conteúdo amplamente disponível de forma gratuita e online, não justificando gastos elevados com inscrições, deslocamentos e hospedagens.
Entre as empresas contratadas estão NS Treinamentos, Supra Consultoria, RAS Consultoria, ICAP e IFAG Brasil. O MP sustenta que temas como orçamento público, fiscalização da receita municipal e compras governamentais possuem ampla oferta pedagógica e não se enquadram, em muitos casos, no requisito de “natureza singular” exigido para contratações por inexigibilidade.
Já em Quarto Centenário, os números chamaram ainda mais atenção. Auditoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público apontou que cerca de 40% dos cursos contratados junto à empresa Unicursos Capacitação e Treinamento Ltda. não apresentariam características que justificassem a contratação direta.
Somados os valores dos cursos questionados e das diárias relacionadas, o montante chega a R$ 229.998,19. Entretanto, o levantamento apontou que os pagamentos envolvendo inscrições em cursos e diárias alcançaram R$ 1.216.377,00 entre 2021 e 2025.
Além disso, o Ministério Público identificou casos em que beneficiários não apresentaram certificados ou documentos capazes de comprovar a efetiva participação nos eventos que justificaram os pagamentos. Por essa razão, 15 agentes públicos foram intimados a apresentar documentação comprobatória no prazo de 10 dias úteis.
Apesar das diferenças nos valores investigados, as recomendações expedidas pelo Ministério Público para as duas câmaras seguem praticamente a mesma linha: interromper contratações repetitivas de empresas de treinamento por inexigibilidade de licitação, priorizar cursos gratuitos e na modalidade online, evitar o pagamento de diárias para eventos presenciais quando houver alternativa virtual equivalente e ampliar a transparência sobre os gastos.
O MP também determinou que as câmaras passem a divulgar, além dos valores pagos, certificados de participação e relatórios detalhados das atividades realizadas por vereadores e servidores beneficiados com diárias.
Em Quarto Centenário, a Câmara informou ter acatado integralmente a recomendação e afirmou que deixou de realizar novas contratações desse tipo após a manifestação ministerial.
O Ministério Público alertou que o eventual descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e eventual responsabilização dos agentes envolvidos.
A ofensiva do MP busca, segundo o órgão, garantir que recursos públicos destinados à capacitação sejam utilizados com economicidade, transparência e efetiva comprovação de interesse público, colocando sob fiscalização uma prática que há anos desperta questionam
