A Justiça do Paraná decidiu que uma instituição financeira é responsável pelo prejuízo causado a um cliente que caiu no golpe da falsa quitação de financiamento. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O consumidor tentava quitar o financiamento de um veículo quando recebeu contato de golpistas que tinham informações pessoais e dados reais do contrato. Os criminosos se passaram por representantes do banco e, usando as informações verdadeiras, fizeram com que a vítima acreditasse estar falando com um canal oficial.
Convencido de que estava quitando o financiamento, o consumidor realizou um pagamento por Pix. O dinheiro, porém, foi parar nas mãos dos fraudadores.
Ao analisar o caso, o TJPR entendeu que a fraude foi favorecida pela utilização de dados que deveriam estar protegidos pela instituição financeira. Para o tribunal, a situação criou uma aparência de autenticidade suficiente para induzir o consumidor ao erro.
Com esse entendimento, a Justiça afastou a possibilidade de atribuir a responsabilidade exclusivamente à vítima e entendeu que fraudes relacionadas aos riscos da própria atividade bancária devem ser suportadas pela instituição.
Além do banco, a empresa que recebeu o Pix também foi considerada responsável pelo prejuízo.
A decisão determinou que o consumidor seja ressarcido integralmente pelo valor pago e receba ainda indenização por danos morais.
