O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu 17 mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (26), durante a Operação Samaritano, que investiga um possível esquema de desvio de recursos destinados a entidades beneficentes. O prejuízo estimado chega a R$ 36,9 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em cinco cidades: Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além de São Paulo e Itupeva, no estado paulista.
Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Como funcionaria o esquema
As investigações começaram em 2021 e apontam suspeitas de irregularidades praticadas por uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela.
Na modalidade filantrópica, o comprador de um título participa de sorteios e cede a uma entidade beneficente o direito ao resgate do valor.
Segundo o Ministério Público, até 2019, a distribuidora concentrava a arrecadação das campanhas realizadas em favor da Fenapaes e prestava contas das despesas descontadas dos recursos.
A suspeita é de que essas despesas fossem artificialmente aumentadas por meio de notas fiscais duplicadas, sem comprovação dos serviços ou referentes a atividades prestadas a outras empresas dos investigados.
Parte dos documentos teria sido emitida por empresas de fachada registradas em nome de funcionários e distribuidores, com o objetivo de ampliar irregularmente os lucros da empresa.
Mudança nas regras e transferências milionárias
A partir de 2020, uma mudança na regulamentação passou a exigir que as sociedades de capitalização depositassem os valores diretamente nas contas das entidades beneficentes.
Conforme o Gaeco, há indícios de que os investigados tenham adaptado o suposto esquema por meio de contratos de promoção de vendas que não atenderiam aos requisitos legais.
Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora investigada.
Já o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021. Documentos apresentados pelo próprio hospital indicam que transferências semelhantes continuaram com empresas sucessoras, sob outra marca, pelo menos até 2024.
Imóveis e veículos de luxo
O Ministério Público também investiga a possível lavagem dos valores desviados. Segundo a apuração, o dinheiro teria passado por diferentes operações financeiras para dificultar a identificação da origem. Empresas registradas em nome de familiares dos sócios da distribuidora teriam sido utilizadas para adquirir imóveis e veículos de luxo.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
São investigadas possíveis práticas de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O MPPR ressalta que a comercialização de títulos de capitalização filantrópica é uma atividade legal, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e que as instituições beneficentes são consideradas possíveis vítimas das irregularidades. As investigações continuam e o processo tramita em segredo de justiça.
