Embora a resolução entre em vigor apenas em 3 de fevereiro, os boletos poderão, desde já, contar com um código QR específico para pagamento. O Banco Central (BC) informou que o recurso será oferecido inicialmente de forma experimental, enquanto a regulamentação definitiva sobre o tema será desenvolvida até 2025. Com o código QR, o usuário pode simplesmente apontar o celular para realizar a transação. A principal vantagem do pagamento via Pix é a compensação instantânea, eliminando a espera de vários dias necessária para parte dos boletos bancários tradicionais.
Além disso, o BC introduziu o boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico), que promete mais segurança no pagamento de dívidas vinculadas a determinados títulos, como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei 13.775 de 20 de dezembro de 2018.
Como esses títulos são passíveis de negociação, o BC considera essencial garantir que os pagamentos sejam direcionados ao legítimo detentor dos direitos, protegendo tanto o pagador quanto o credor. Para assegurar essa destinação, o boleto dinâmico será associado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC. Segundo o órgão, essa inovação representa um avanço significativo na modernização do sistema financeiro, especialmente no apoio a pequenas e médias empresas.
“No caso das duplicatas escriturais, a segurança se aplica tanto ao sacado (devedor), que poderá usar o mesmo boleto físico ou eletrônico para quitar a dívida de forma automática, quanto ao financiador que adquiriu o título, sem a necessidade de trocar instrumentos de pagamento para assegurar o recebimento dos valores devidos”, detalhou o BC em nota.
Como os sistemas digitais de escrituração ou registro que darão suporte a esses títulos ainda estão sendo implementados, o uso do boleto dinâmico será obrigatório em até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
