O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concluiu, no início da tarde desta quarta-feira (22), o julgamento que resultou na cassação de toda a chapa de vereadores do Progressistas (PP) no município de Quarto Centenário, referente às eleições municipais de 2024. A decisão, tomada por volta das 14h30, atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e tem efeitos imediatos sobre a composição da Câmara Municipal.
Com o acolhimento do recurso, ficam automaticamente cassados os mandatos dos vereadores Camila Carlucci e Valdir do Porto — este último conhecido como Valdir do Porto 3. A medida atinge não apenas os eleitos, mas toda a representação partidária na casa legislativa, anulando os votos atribuídos à legenda no pleito do ano passado.
O entendimento unânime dos desembargadores foi de que o partido descumpriu a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, ao impugnar a candidatura de Magali, que concorreu pela sigla mas não obteve votos. A irregularidade, segundo a corte, comprometeu a integralidade da chapa, o que justifica a cassação de todos os seus representantes.
Durante a sessão, os magistrados manifestaram pesar diante das consequências práticas da decisão. Em votos e apartes, destacaram a contradição de que a própria regra criada para ampliar a participação feminina na política acabe por cassar o mandato de uma mulher — justamente a vereadora mais votada do município no último pleito. Camila Carlucci recebeu 319 votos, o que a tornou a candidata mais bem colocada da história eleitoral local, segundo dados da Justiça Eleitoral.
Agora, o cartório da 92ª Zona Eleitoral, sediado em Goioerê, deverá marcar uma data para a retotalização dos votos da eleição proporcional no município. O procedimento técnico indicará quais candidatos de outras coligações ou partidos serão convocados a ocupar as vagas deixadas pelos vereadores cassados.
A recomposição da Câmara de Quarto Centenário dependerá do novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, e o resultado será divulgado após a conclusão dos trabalhos da zona eleitoral. Enquanto isso, o caso reforça o debate sobre a efetividade das políticas de incentivo à participação feminina e os desafios de sua aplicação prática no sistema político brasileiro.
