Empresas do município de Tapejara pagarão um total de R$ 100 mil para reparar danos após a mortandade de abelhas. O valor faz parte dos termos de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre as empresas e o Ministério Público do Paraná (MPPR).
O MPPR, por meio do Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), firmou o TAC com duas empresas. De acordo com o MPPR, as empresas são responsáveis pelas mortes de mais de 300 colmeias de abelhas da espécie Europa no município localizado no Noroeste do estado.
Investigações demonstraram que as empresas provocaram o dano ambiental pela pulverização aérea irregular de agrotóxico à base do princípio ativo Tiametoxam. A aplicação aconteceu sem observação dos parâmetros técnicos de segurança e contrariando diretrizes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPPR, o instituto proíbe expressamente a pulverização aérea desse produto, por conta de sua altíssima toxicidade para os insetos polinizadores.
“Reconhecendo a responsabilidade civil objetiva e solidária, a empresa contratante e a executora da aplicação firmaram os compromissos extrajudiciais, que fixam o pagamento total de R$ 100 mil (R$ 50 mil para cada empresa) a título de indenização por danos morais coletivos”, divulgou.
Além disso, o Ministério Público informa que o valor se justifica pela gravidade da perda de agentes polinizadores essenciais à manutenção da biodiversidade.
Os recursos provenientes da indenização serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. A atuação do MPPR busca assegurar a reparação do dano ao ecossistema local, além de inibir futuras violações às normas de defesa agropecuária e de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
