Nesta terça-feira (20), uma equipe da Polícia Ambiental de Umuarama realizou uma autuação em um proprietário rural no município de Francisco Alves por obstruir a regeneração natural em uma Área de Preservação Permanente (APP). A medida foi desencadeada por uma denúncia referente à utilização inadequada de uma área situada às margens de um riacho, onde o pastoreio de gado estava ocorrendo sem a necessária cerca de isolamento.
Durante a inspeção, os agentes confirmaram que a presença dos animais estava comprometendo a recuperação da vegetação nativa, com acesso irrestrito ao ribeirão. A área afetada foi medida e totalizou 1,88 hectares. Em razão da infração, foi elaborado um Termo Circunstanciado de Infração Penal, que será remetido ao Ministério Público de Iporã para as devidas providências judiciais. Além disso, foi expedido um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10 mil, em conformidade com o artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/08.
Como medida corretiva, foi imposto o embargo das atividades no local. O proprietário foi formalmente advertido sobre as sanções legais que poderão ser aplicadas em caso de descumprimento da ordem estabelecida.
