O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou o arquivamento do inquérito policial que apurava um suposto esquema de corrupção eleitoral em São Jorge do Patrocínio, referente às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na terça-feira (27) pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que concluiu pela ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.
A investigação teve início após operação da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra servidores da prefeitura e empresas locais. As denúncias envolviam suposta compra de votos por meio de dinheiro e materiais de construção oferecidos em troca de apoio político, além de suspeitas de desvio de recursos públicos com orçamentos emitidos em nome da administração para beneficiar particulares.
Segundo a decisão judicial, a apuração não encontrou provas suficientes para fundamentar uma denúncia criminal. “O Ministério Público, destinatário do inquérito e titular da ação penal, concluiu que os elementos informativos não permitem vislumbrar justa causa para a ação”, destacou a relatora em sua decisão.
Com o arquivamento, a Justiça determinou a devolução dos materiais apreendidos durante a operação e o levantamento do sigilo do processo, exceto para documentos que envolvem dados protegidos por quebra de sigilo telemático.
A medida encerra formalmente a investigação criminal na esfera eleitoral sobre os fatos apurados, mas não impede eventuais desdobramentos em ações cíveis ou de outra natureza. As partes envolvidas e seus representantes legais já foram oficialmente comunicados da decisão.
