O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, totalizando aproximadamente R$ 292 milhões. Esses descontos, realizados por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, foram identificados em auditorias realizadas pelo próprio INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A estimativa é que cerca de 1,1 milhão de aposentados tenham sido afetados, com valores médios de R$ 43,12 por mês descontados sem consentimento .
O esquema de descontos irregulares, denominado “Farra do INSS” ou “Aposentão”, envolveu ao menos 11 entidades e resultou em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, identificou que a maioria dos aposentados não havia autorizado tais descontos
Para reverter os prejuízos, o INSS está bloqueando os descontos não autorizados e implementando medidas para garantir que apenas descontos com autorização biométrica sejam permitidos. Além disso, está sendo discutido um plano de ressarcimento para os beneficiários afetados.
Aqueles que identificarem descontos indevidos em seus extratos podem solicitar a exclusão diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Em casos de não devolução dos valores pelas entidades responsáveis, o INSS pode intervir para garantir o ressarcimento, conforme previsto pela legislação
O governo também está buscando bloquear bens e valores de associações suspeitas para garantir o ressarcimento dos aposentados lesados. No entanto, ainda não há uma previsão exata para o início do
Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos não autorizados, é recomendável acessar o Meu INSS para verificar e, se necessário, bloquear esses descontos. Em caso de dificuldades, o INSS está à disposição para auxiliar na resolução dessas pendências
ENTENDA O CASO
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, com a entrada em vigor da Lei dos Benefícios da Previdência Social. Ela é feita com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades, para as quais os valores deduzidos das aposentadorias e pensões são posteriormente repassados.
Dois relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que a situação já vinha sendo apurada administrativamente pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, levou à exoneração imediata do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes do INSS e um policial federal em São Paulo também foram afastados cautelarmente de seus cargos.
Poucos dias depois, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixou o comando da pasta.
Após a operação, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação com associações, sindicatos e entidades, interrompendo também os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para adotar medidas judiciais e administrativas a fim de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários afetados e implementar novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já foram bloqueados para possível reparação dos danos. A AGU também solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do INSS e da CGU apontam para um aumento expressivo nos valores descontados como mensalidades associativas desde 2016:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2017: R$ 460 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2019: R$ 604 milhões
- 2020: R$ 510 milhões
- 2021: R$ 536 milhões
- 2022: R$ 706 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
As reclamações seguiram a mesma tendência. De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando falta de autorização por parte dos beneficiários ou seus representantes legais.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal irá ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, utilizando os bens apreendidos dos envolvidos no esquema.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, afirmou Tebet. Ela acrescentou que, se os bens apreendidos não forem suficientes, a União poderá complementar com recursos públicos, mas com responsabilidade e apenas para quem realmente tem direito à restituição.
