Motoristas com mais de 50 anos passaram a ter novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde o fim de 2025. A mudança traz mais facilidade para condutores com bom histórico no trânsito, mas mantém controle rigoroso para motoristas acima dos 70 anos.
A principal novidade é a possibilidade de renovação automática da CNH para quem tem entre 50 e 69 anos e mantém bom comportamento como condutor. A medida foi autorizada pela Medida Provisória 1.327/2025 e permite, em casos específicos, renovar o documento sem necessidade de exames médicos e sem pagamento de taxas.
Na prática, a legislação divide os motoristas em dois grupos. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez, desde que atendam às exigências previstas na nova regra. Já os motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a realizar a renovação presencial, com exames médicos periódicos para comprovar condições físicas e mentais adequadas para dirigir.
Para ter direito ao benefício da renovação automática, o motorista precisa cumprir três exigências ao mesmo tempo:
- Não ter recebido nenhuma multa nos últimos 12 meses;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Não possuir restrição médica que tenha reduzido o prazo de validade da CNH na última renovação.
Mesmo para quem conseguir a renovação simplificada, os prazos de validade do documento continuam seguindo as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, respeitando a faixa etária do condutor.
Já os motoristas acima de 70 anos seguem obrigados a comparecer presencialmente ao Detran, realizar exames de aptidão física e mental em clínicas credenciadas e pagar as taxas normalmente. Nessa faixa etária, a renovação da CNH continua sendo feita a cada três anos.
Segundo especialistas, as mudanças buscam reduzir burocracias para motoristas com bom histórico no trânsito, sem deixar de lado o acompanhamento da saúde dos condutores mais idosos.
