As novas regras da Receita Federal, que exigem o repasse de informações sobre movimentações financeiras realizadas via Pix e cartão de crédito, têm como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras por meio de uma maior coleta de dados, segundo o órgão. Com a medida, a Receita busca combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou a Receita em nota.
Prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, a regra entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A norma obriga operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que realizam movimentações financeiras a repassar semestralmente informações sobre operações de contribuintes que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Impacto para o consumidor
As instituições financeiras tradicionais, como bancos, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a reportar à Receita dados de movimentações financeiras, como saldos em conta-corrente, rendimentos de aplicações e resgates. Com as novas regras, plataformas de pagamento e varejistas passam a integrar o mesmo processo.
“Os consumidores precisam estar atentos à origem e ao destino de seus recursos financeiros, pois transações fora da conformidade poderão gerar questionamentos”, explica Karla Carioca, CEO do Grupo Dominus, especializado em contabilidade. Ela destaca que a regulamentação facilita a identificação de compras e vendas realizadas sem nota fiscal ou em sistemas informais. “Além disso, o cruzamento de dados financeiros permite à Receita verificar se os gastos dos contribuintes são compatíveis com a renda declarada, o que pode revelar inconsistências”, afirma.
Segundo Karla, plataformas de pagamento e varejistas estão se ajustando às exigências da Receita Federal, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e envio de dados. “Essas adaptações reforçam a formalização das operações financeiras, mas também aumentam as responsabilidades e custos operacionais das empresas. É fundamental que varejistas e plataformas assegurem a conformidade sem comprometer a experiência do consumidor ou a viabilidade dos negócios”, orienta a CEO.
