O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 terá um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de trabalho.
Pela proposta, após 60 dias da promulgação da PEC, a carga horária passará das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas por semana.
Segundo Hugo Motta, três pontos são considerados inegociáveis nas discussões: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal e a garantia de que não haverá diminuição salarial aos trabalhadores.
O texto também está sendo ajustado para contemplar regras específicas envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao poder público e microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário registrado, e a Câmara avalia mudanças por meio de projeto de lei para ampliar esse limite diante da redução da jornada.
Hugo Motta afirmou ainda que discutiu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possíveis ajustes envolvendo os microempreendedores e destacou que a proposta busca equilíbrio entre trabalhadores e setor produtivo.
Os ministros José Guimarães e Luiz Marinho também participaram do anúncio e defenderam a medida como um avanço nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.
O relator da PEC, Leo Prates, classificou a proposta como uma mudança histórica e afirmou que detalhes das regras deverão ser regulamentados posteriormente por projetos de lei e convenções coletivas.
