A Assembleia Legislativa do Paraná passou a analisar um projeto de lei que pretende ampliar as ações públicas voltadas ao tratamento da obesidade no Estado. A proposta inclui novas diretrizes de atendimento e abre caminho para a incorporação de medicamentos utilizados no controle de peso dentro da rede pública de saúde.
O texto, apresentado pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP), autoriza a adoção de terapias medicamentosas com comprovação científica e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entre elas estão substâncias da classe dos agonistas de GLP-1, usadas atualmente no tratamento da obesidade.
A proposta estabelece que esses medicamentos só poderão ser utilizados mediante prescrição médica e dentro de protocolos clínicos, com acompanhamento de equipes multiprofissionais.
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é ampliar o acesso a tratamentos que hoje têm custo elevado e, por isso, não estão disponíveis para grande parte da população.
Além do uso de medicamentos, o projeto também organiza um conjunto de ações voltadas à prevenção da obesidade grave, incluindo diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo dos pacientes e incentivo a hábitos saudáveis, como a prática de atividade física.
Outro ponto previsto é a ampliação do acesso à cirurgia bariátrica no sistema público, diante da demanda reprimida no Estado. A justificativa cita que dezenas de milhares de paranaenses convivem com obesidade em grau mais severo, enquanto o número de procedimentos realizados pelo SUS ainda é insuficiente.
O texto não obriga o fornecimento imediato dos medicamentos, deixando a execução condicionada à análise técnica e à disponibilidade de recursos do governo estadual.
O projeto agora deve seguir para análise nas comissões temáticas da Assembleia, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, antes de eventual votação em plenário.
