Um dia após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que a Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do país, não poderá mais matricular estudantes estrangeiros, a instituição afirmou que entrou com uma ação judicial contra a decisão. No processo, apresentado nesta sexta-feira no tribunal federal de Massachusetts, a instituição argumenta que a medida viola seus direitos garantidos pela Primeira Emenda e pelo devido processo legal. A universidade também afirmou que a medida teve um “efeito imediato e devastador” tanto para a instituição quanto para mais de 7 mil portadores de visto.
“Condenamos essa ação ilegal e injustificada”, disse o presidente interino da universidade, Alan M. Garber, em uma carta enviada à comunidade de Harvard na manhã desta sexta-feira, acrescentando: “Ela coloca em risco o futuro de milhares de estudantes e pesquisadores em toda Harvard e serve como um alerta para incontáveis outros estudantes em faculdades e universidades de todo o país que vieram aos Estados Unidos para buscar sua educação e realizar seus sonhos.”
A decisão do governo de revogar, na quinta-feira, a certificação de Harvard para matricular estudantes internacionais deixou milhares deles em uma situação de incerteza. Tanto a rapidez quanto o momento da medida — após o envio das cartas de aceitação para o semestre de outono e com os prazos para transferência para outras instituições já encerrados — deixaram os atuais e futuros alunos sem saber como proceder. Pela ordem da administração, estudantes internacionais que já estão matriculados devem se transferir ou perder seu status legal.
A mais recente medida anunciada pelo governo Trump ocorre em meio a uma queda de braço da instituição com a Casa Branca, que exige medidas “combate ao antissemitismo” no campus que, na prática, são vistas como uma forma de controle externo sobre a universidade. Harvard já havia processado a nova administração pelo bloqueio de recursos federais após exigir que a instituição reformulasse sua governança, transformasse seus processos de admissão e contratação de professores, deixasse de admitir estudantes internacionais que, segundo o governo, seriam hostis aos valores americanos, e promovesse a diversidade de pontos de vista.
No novo processo, a universidade acusa a administração Trump de exercer uma “retaliação clara pelo exercício, por parte de Harvard, de seus direitos da Primeira Emenda de controlar sua governança, currículo e a ‘ideologia’ de seus professores e alunos”. A instituição ainda afirmou que, “com um simples ato administrativo, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard — estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão”, destacando que, sem eles, “Harvard não é Harvard”.
A administração alegou que Harvard não havia cumprido uma lista de exigências enviada em 16 de abril, que incluía registros de atividades de protesto dos últimos cinco anos, gravações de má conduta e registros disciplinares envolvendo estudantes internacionais. Como resposta, a ação judicial movida pela instituição afirma que, apesar da “natureza e escopo sem precedentes” das exigências, que pediam informações sobre cada portador de visto de estudante — cerca de 7 mil alunos distribuídos entre as 13 escolas de Harvard, no prazo de 10 dias úteis —, a universidade disse ter enviado os dados requeridos em 30 de abril.
“No entanto, em 22 de maio, o DHS (Departamento de Segurança Interna) considerou a resposta de Harvard ‘insuficiente’, sem explicar por quê ou citar qualquer norma que a universidade tenha deixado de cumprir”, diz o processo. O documento cita publicações de Trump na Truth Social, sua rede social, como prova de sua hostilidade.
Em nota, o Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que “a liderança de Harvard criou um ambiente inseguro no campus ao permitir que agitadores antiamericanos e pró-terroristas assediassem e agredissem fisicamente indivíduos, incluindo muitos estudantes judeus, e obstruíssem de outras formas seu outrora venerável ambiente de aprendizado”.
O texto diz ainda que “muitos desses agitadores são estudantes estrangeiros”, e acusa Harvard de “se envolver em atividades coordenadas” com o Partido Comunista Chinês. Além do veto a novos alunos, os atuais poderão perder seus vistos ou serem obrigados a buscar uma nova universidade.
A Universidade Harvard, a mais rica dos EUA, é o principal algoz de Trump em sua alegada cruzada para combater o antissemitismo no ambiente universitário nos Estados Unidos. Desde o estouro da guerra em Gaza, em 2023, os campi vivenciaram inúmeros protestos contra o conflito, apontados como atos antissemitas por boa parte do establishment político americano, incluindo democratas e republicanos.
Após sua vitória na eleição do ano passado, Trump passou a ameaçar com corte de verbas as instituições que não seguissem sua cartilha, que incluía restrições ao direito de protesto e mudanças em departamentos como os dedicados ao Oriente Médio. Alunos acusados de participar de protestos, ou que emitiram opiniões consideradas extremistas foram presos e correm o risco de serem deportados.
Muitas instituições cederam, como a Universidade Columbia, em Nova York, que corria o risco de perder US$ 400 milhões em financiamento federal — nesta semana, a reitora da universidade, Claire Shipman, foi vaiada em cerimônias de formatura, e ouviu gritos contra a guerra na Faixa de Gaza.
Já Harvard preferiu enfrentar Trump, mesmo diante da ameaça de perder acesso a cerca de US$ 9 bilhões em financiamento federal — desde abril, cerca de US$ 4 bilhões foram suspensos em diversas frentes, incluindo financiamento direto e participação em iniciativas de pesquisa. A universidade entrou com uma ação judicial para tentar reverter os cortes. A Casa Branca também ameaçou retirar de Harvard o benefício de isenção fiscal.
