O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que 1.776 pessoas aprovadas na prova prática das categorias A (motocicletas) e B (carros) ainda não receberam a Permissão Para Dirigir (PPD), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, por falta de exame toxicológico. Essa é uma etapa necessária para a conclusão do processo. A mudança foi implementada em junho de 2026.
A alteração é fruto de uma nova lei federal que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir que o Detran-PR – e Detrans de todo o País – instituíssem a realização do exame toxicológico para todas as primeiras habilitações. A medida já era adotada para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Sem o resultado do exame toxicológico, o sistema do Detran-PR não permite a emissão da PPD/CNH, mesmo que o candidato tenha sido aprovado em todas as demais etapas. Isso acontece inclusive depois do resultado da banca examinadora da prova prática: apenas candidatos aprovados que já passaram pelo exame toxicológico recebem a CNH Digital na hora.
A regra tem como objetivo garantir uma maior segurança no trânsito, prevenindo acidentes ao identificar condutores que fazem uso recorrente de substâncias proibidas. A medida também tem caráter preventivo e educativo, uma vez que essas substâncias podem comprometer reflexos, diminuir a atenção, a capacidade de julgamento e o tempo de reação dos motoristas.
Além disso, a aplicação da medida desestimula o consumo de drogas entre candidatos à primeira habilitação, reforçando que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.
Segundo Juarez Framarim Roslindo, chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do Detran-PR, a orientação é concluir essa etapa antes da prova prática. “Esse é um processo necessário e que ainda gera dúvidas. A orientação é não deixar para a última hora. Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, afirma.
A recomendação leva em consideração a janela de 90 dias que o condutor precisa observar caso precise repetir o exame, ou seja, a pendência pode ter que ficar aberta mais tempo. Quem está com o processo pendente pode buscar um laboratório para concluir essa etapa.
EXAMES NA PRÁTICA – O exame toxicológico tem custo e deve ser feito em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A coleta é feita a partir de amostras de cabelo ou pelos. O teste identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período que varia de 90 a 180 dias, dependendo do tipo de amostra. Entre as substâncias detectadas pelo exame estão cocaína e derivados, crack, canabinóides presentes na maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e opiáceos.
Medicamentos de uso comum e contínuo, como analgésicos, antibióticos e anti-inflamatórios, não são pesquisados no exame. Já alguns medicamentos controlados podem ser detectados e alcançados pela proibição, especialmente quando utilizados sem prescrição médica válida ou em desacordo com as normas legais.
Em caso de resultado positivo, o candidato fica impedido de prosseguir com o processo de habilitação até regularizar a situação com contraprova ou um novo laudo com resultado negativo.