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Grupos indígenas enfrentam multas diárias por ocupação do Parque Nacional do Iguaçu”

Justiça Federal concedeu liminar após ICMBio mover ação de interdito proibitório
Foto: Agência Brasil

Os indígenas originários do Oeste do Paraná, da Comunidade Avá-Guarani, foram proibidos pela Justiça Federal de ocupar o Parque Nacional do Iguaçu, em São Miguel do Oeste (PR), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Justiça Federal concedeu uma liminar após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) mover uma petição de interdito proibitório, que é uma ação preventiva movida em caso de ameaça de invasão de propriedade. Além disso, o juiz Sérgio Luís Ruivo Marques autorizou as forças de segurança a solicitar os dados pessoais para a identificação dos manifestantes que descumpram a decisão. A Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu (PR) também foi intimada a fim de que tenha ciência do caso e tenha condições de monitorar possíveis invasões na unidade de conservação.

O que pede o ICMBio? O ICMBio argumenta, em pedido à Justiça, que existe risco de invasão e grave ameaça de conflito por parte dos indígenas guaranis. Dessa forma, a medida visa barrar qualquer ameaça ou risco ao Parque Nacional do Iguaçu, considerado um Patrimônio Natural da Humanidade. A suspeita do órgão é de que as invasões ocorrem em decorrência dos desdobramentos e das negociações iniciadas com ações judiciais que envolvem áreas da comunidade Ava-guarani do oeste do Paraná. As equipes do ICMBio, da Polícia Federal e da Polícia Militar Ambiental foram acionadas para verificar possíveis ameaças ao território da unidade, com o objetivo de monitorar e proteger o patrimônio do Parque Nacional do Iguaçu.

Fonte: Catve