O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos diplomas do prefeito de Moreira Sales, Luiz Antônio Volpato (PSD), e do vice-prefeito Rafael Maesta Bezerra (MDB), eleitos em 2024. O julgamento dos embargos de declaração foi concluído na quarta-feira (18).
Embora tenha acolhido parcialmente os recursos apresentados pela defesa, o tribunal manteve as condenações por compra de votos e abuso de poder político. Também foram preservadas as sanções de inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 53.205 para cada um dos políticos.
A chapa venceu as eleições municipais de 2024 com 4.121 votos, correspondentes a 56,19% dos votos válidos.
A cassação havia sido determinada inicialmente em 19 de agosto, quando o TRE-PR reformou, por cinco votos a dois, uma decisão da Justiça Eleitoral de Goioerê. Na ocasião, Volpato deixou a prefeitura, que passou a ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Gustavo Henrique da Silva Santos (MDB).
Entretanto, dois dias depois, uma liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o retorno do prefeito, do vice e da vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD) aos respectivos cargos, até a análise dos recursos pelo TRE-PR.
Com a conclusão do julgamento dos embargos, as defesas ainda poderão recorrer ao TSE.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral na 92ª Zona Eleitoral de Goioerê. Conforme a acusação, Edina de Brito Frasson, servidora vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), teria oferecido R$ 100 a eleitores, incluindo beneficiários de programas sociais, sob a justificativa de contratá-los para trabalhar no dia da eleição.
A suspeita era de que o pagamento estivesse condicionado ao voto nos candidatos indicados. A investigação reuniu depoimentos e conversas extraídas de um aparelho celular apreendido mediante autorização judicial.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral de Goioerê havia cassado o diploma da vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis e declarado ela e Edina inelegíveis por oito anos. Na mesma decisão, a juíza considerou insuficientes as provas para responsabilizar o prefeito e o vice.
Após recurso do Ministério Público Eleitoral, o TRE-PR reformou parcialmente a sentença em agosto, estendendo a condenação a Volpato e Maesta.
No julgamento desta quarta-feira (18), os desembargadores também rejeitaram os embargos apresentados por Priscilla, mantendo a cassação de seu diploma. A vereadora recebeu 674 votos nas eleições de 2024, sendo a candidata mais votada para a Câmara Municipal.
A definição sobre quem ocupará a vaga deixada por ela dependerá de um novo cálculo da distribuição das cadeiras, a ser realizado pela Justiça Eleitoral.